EVOLUÇÃO DO ANTICOLONIALISMO NO PÓS II GRANDE GUERRA (4)

Em 6 de fevereiro de 1959 é nomeada uma comissão para estudar as “Condições Particulares que envolvem a segurança dos vários territórios da Nação Portuguesa quer metropolitanos quer-e sobretudo- ultramarinos para a criação de unidades especiais de intervenção rápida.

Em 22 de abril é emitida pelo Ministro do Exército uma diretiva sobre a necessidade de organização de unidades terrestres de operações de contra-guerrilha, para actuação no Ultramar.   

Em 13 de julho é aprovado pelo Conselho Superior de Defesa Nacional o Plano de Reapetrechamento das Forças Terrestres Ultramarinas. 

Em 3 de agosto acontece a greve dos marinheiros manjacos da Guiné, no porto de Pidjiguiti, em Bissau. Com o seu habitual tacto para estas situações, o regime resolve a questão mais uma vez a tiro. Da repressão resultaram 7 mortos e 20 feridos entre os grevistas. Entre a PSP houve 3 feridos. Os grevistas apenas reclamavam melhores condições de vida, nomeadamente salariais.

A Conferência dos Estados Independentes tem início em Monróvia em 4 de agosto, aprovando a proclamação do direito à autodeterminação dos territórios coloniais.

Em 7 de outubro reorganiza-se o Ministério do Exército, que passou a ter jurisdição militar sobre os territórios coloniais.

Em 12 de outubro é emitida uma diretiva do Ministro do Exército definindo a nova “Política Militar Nacional”. O ponto mais interessante é o que se refere a “Intensificar o esforço militar no Ultramar”, procedendo à remodelação da orgânica militar na Guiné, Angola e Moçambique, de forma a torná-la adequada à guerra subversiva. 

Em 6 de novembro é criado o Centro de Instrução de Operações Especiais de Lamego, destinado a preparar tropas Comandos para a luta anti-guerrilha.

Em 12 de dezembro é eleito na ONU o Comité dos Seis, com a função de estudo e definição do conceito de Território Não Autónomo, cujo reconhecimento implicava para a potência colonial a obrigação de prestar informações ao abrigo do Artº 73 da Carta da ONU.

 

Em 20 de janeiro de 1960 é emitida uma Diretiva do EMGFA alterando os objectivos estratégicos da Defesa Nacional, apontando para uma futura guerra no Ultramar.

No fim do mês de janeiro é oficialmente fundado o MPLA depois da Conferência dos Povos Africanos em Tunes.

Em 4 de abril, o Senegal, situado a Norte da Guiné, torna-se independente. Este país, liderado durante a guerra por Leopold Senghor foi determinante no apoio ao PAIGC, principalmente após a rotura das negociações (por imposição de Marcelo Caetano) que Spínola conduzia informalmente com vista a uma solução política.

Em 8 de junho, Agostinho Neto é preso no seu consultório em Luanda, pelo próprio director da PIDE. Mais tarde transferido para uma prisão de Lisboa, foi depois enviado para Cabo Verde onde se encontrava quando foi nomeado Presidente Honorário do MPLA.

Em 13 de junho o MPLA envia ao Governo Português uma declaração visando a solução pacífica para o problema colonial. No dia 25 do mesmo mês e como forma de resposta, a PIDE procede à prisão de dezenas de militantes nacionalistas, entre os quais Joaquim Pinto de Andrade. 

Em 30 de junho é proclamada a independência do ex-Congo Belga, com a designação de República Democrática do Congo e mais tarde República do Zaire. 

Esta colónia belga é geralmente considerada como aquela onde se exerceu a mais brutal e violenta exploração colonial feita por uma potência europeia em África. Perante os protestos internacionais a Bélgica concedeu uma apressada independência, com Patrice Lumumba como primeiro ministro e Joseph Kasavubu como presidente. Em 11 de julho, a tentativa de secessão da Província do Katanga, liderada por Moisés Tchombé, acabou por ter reflexos posteriores na guerra colonial no Leste de Angola. O esmagamento dessa sublevação e a consequente fuga de populações e militares de Tchombé para o interior de Angola, acabou por dar lugar à formação dos Fiéis de Kamissombo, grupos paramilitares de comandos, arregimentados e treinados pelo exército português para lutarem ao nosso lado, contra a promessa, nunca cumprida, de libertar o Katanga. Noutro artigo farei alusão a esses comandos, num episódio dos mais perigosos que vivi no Leste de Angola, em 1972.

Em 25 de setembro o PAIGCV enviou ao Governo Português uma petição, propondo a resolução pacífica da descolonização da Guiné.

Em outubro é fundada em Salisbúria a UDENAMO, União Democrática de Moçambique.

Em novembro embarcam para Angola os primeiros pára-quedistas, para cumprirem missões operacionais.

Em dezembro, o PAIGCV enviou ao Governo Português um memorando em 12 pontos, assinado pelo Bureau Político do Movimento, que, mais uma vez não teve qualquer resposta de Lisboa

Em 14 de dezembro é aprovada pela Assembleia Geral da ONU a resolução conhecida como Declaração Anti-Colonialista.

Finalizando este ano determinante na história do Império Português ou, se quisermos, no início do seu fim, em 15 de dezembro a Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovou a Resolução 1541, contendo a definição de territórios não autónomos. A Resolução 1542 entendia como territórios não autónomos, todos os territórios administrados por Portugal, sobre os quais havia a obrigação de prestar informações.

 

Na noite de 14 de março de 1961, no Norte de Angola, tinha início, duma forma sangrenta e selvagem, a revolta levada a cabo pela UPA, que apanhou de surpresa todo o dispositivo militar português que se tinha teoricamente preparado para esta insurreição. Outras fontes consideram o início da luta armada pela independência de Angola, o ataque à Casa de Reclusão de Luanda pelo MPLA no dia 4 de fevereiro. 

Como vimos pela sucessão de acontecimentos anteriormente descritos, a partir do fim da II GG, a consciência nacionalista dos povos colonizados, sofreu um incremento e apoio sucessivamente crescentes. A maior potência colonial, a Inglaterra, praticamente não se envolveu em nenhum conflito para a manutenção dessa condição. Descolonizou na Índia na década de 40, e iniciou o mesmo processo em África na década de 50. Descolonizou e formou a Commonwealth. Salazar nem assim percebeu o sinal da História. Ao invés da via negocial, preferiu a preparação para a guerra que se afigurava cada vez mais inevitável, face ao seu imobilismo. Envolveu-se num conflito em 3 frentes, cujo desfecho era previsível logo no seu início. No fundo ele sabia que o Império não era eterno, nenhum o foi, nenhum o será. A sua obstinação pode ter várias explicações, ideológicas ou apenas de manutenção do poder pessoal. Outra poderá ser a crença da inviabilidade de Portugal como nação, sem as suas colónias. Seja ela qual for, simples ou plural, a verdade é que os 14 anos de guerra foram anos perdidos para várias gerações, com sacrifícios inúteis para o nosso lado. Levou à criação de novos impostos, consumiu a parte de leão do PIB, acentuando o atraso português relativamente ao resto da Europa Ocidental. Do lado dos nacionalistas, nada foi inútil, construíram a sua identidade à custa do sangue derramado. O nosso, foi vertido em vão.

Ainda em 1961, em agosto, perderíamos o Forte de S. João Batista de Ajudá, na que é hoje a República de Benim. No fim deste ano terminaria o Estado Português da Índia. Prenúncio pior seria difícil…

 

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