EVOLUÇÃO DO ANTICOLONIALISMO NO PÓS II GRANDE GUERRA (3)

Em   14 de Dezembro de 1955, Portugal, em conjunto com mais 14 países, passa a ser membro de pleno direito da ONU. Oito dias depois o Estado Português apresenta no Tribunal Internacional de Haia, uma queixa contra a União Indiana, pela ocupação dos enclaves de Dadrá e Nagar Aveli.

Em 24 de Fevereiro de 1956, o Secretário Geral das Nações Unidas, o sueco Dag Hammarskjold, dirige a Portugal uma carta, perguntando se administrava territórios não autónomos, que se enquadrassem no artº 73 da Carta da ONU. Recordemos as alíneas a) e b) desse artº:

1.  Assegurar com o devido respeito pela cultura dos povos interessados, o seu progresso político, económico, social e educacional, o seu tratamento equitativo e a sua proteção contra qualquer abuso.
2.  Promover o seu governo próprio, ter na devida conta as aspirações políticas dos povos e auxiliá-los no desenvolvimento progressivo das suas instituições políticas livres, de acordo com as circunstâncias peculiares a cada território e seus habitantes e os diferentes graus do seu adiantamento. 

A resposta a tão candente questão demoraria alguns meses, supomos que o tempo suficiente para Salazar tentar digerir as contradições da resposta, facilmente adivinhável.

Amílcar Cabral, um engenheiro agrónomo guineense, funda em Bissau, no dia 18 de setembro deste ano o PAIGCV, Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde. Dos três partidos independentistas das colónias portuguesas, este seria o que se revelou mais capaz na condução da guerra e o único que declarou independência do seu país antes da eclosão do 25 de Abril. Reconhecida de jure por mais de 80 países, este facto colocou Portugal na incómoda posição de potência ocupante de um país independente.

Em 6 de Novembro, Portugal respondeu negativamente à carta da ONU de 24 de fevereiro. Começavam aqui, perante este areópago internacional, um conjunto de insanáveis contradições da política colonial portuguesa. Portugal rejeitava sobretudo, como é óbvio, o espírito da alínea b do artº 73, promoção de um governo próprio, mas também toda a restante formulação da referida alínea.

Em 10 de Dezembro, é fundado em Luanda, segundo a historiografia oficial, o Movimento Popular de Libertação de Angola, MPLA, chefiado por Mário Pinto de Andrade. Segundo notas de Lúcio Lara, seu primeiro Secretário-Geral, o processo de constituição deste movimento apenas estaria concluído em 1960. De qualquer forma, sem qualquer expressão militar no terreno em 1972, ano da cisão em três tendências, veio a revelar-se mais tarde um partido de charneira, mercê da sua superior capacidade política, desde o 25 de Abril até à actualidade.

Em 6 de Março de 1957, o Gana, antiga Costa do Ouro, tornou-se independente do Reino Unido. Foi o primeiro país africano a aceder à independência de uma potência colonial europeia. Fácil se torna, portanto, entender o forte simbolismo deste acontecimento, junto dos movimentos emancipalistas africanos.

Em 8 de Abril são criados os Comandos Navais de Angola e Moçambique.

No dia 8 de Maio é publicado, assinado pelo Capitão Viana de Lemos, o Memorando sobre o Plano Geral de Ação Anti Subversiva em África. Portugal admitia a inevitabilidade de uma guerra em África e começava a tomar medidas preventivas.

O Acordo das Lajes é firmado no dia 15 de Novembro e previa a concessão de facilidades à Força Aérea dos EUA, contra o fornecimento de determinado material aeronáutico a Portugal.

No Cairo tem lugar em 26 de Dezembro a Conferência Afro-Asiática do Cairo, com a representação de 35 países, que proclamou solenemente o direito dos povos à autodeterminação, soberania e independência.

Em Abril de 1958, é promulgado o Decreto de Remodelação Orgânica Militar de Angola e Moçambique. As forças previstas para Angola eram:

   -3 Regimentos de Infantaria
   -3 Grupos de Artilharia de Campanha
   -1 Grupo de Artilharia Anti-Aérea
   -2 Baterias de Artilharia de Costa
   -1 Grupo de Reconhecimento de Cavalaria (Dragões)
   -1 Batalhão de Engenharia

Na realidade esta remodelação não passou do papel e, em 1961, quando eclodiu a revolta armada no Norte de Angola era quase inexistente o dispositivo militar no terreno. Daí o célebre e “atempado” mote de Salazar: Para Angola rapidamente e em força (sic).

Em 15 de Abril, realiza-se em Acra, com a presença de oito países africanos independentes, a Conferência dos Estados Independentes, preconizando datas de acesso à independência de cada um dos territórios não autónomos. Nas primeiras conferências as atenções estavam voltadas para as colónias francesas.

Em 8 de Junho realizaram-se em Portugal eleições presidenciais. Craveiro Lopes tinha entrado em rota de colisão com Salazar e foi substituído por Américo Tomás como candidato do regime. Humberto Delgado foi o candidato da Oposição Democrática. Depois de uma campanha que abalou os alicerces do regime, foi declarado vencido na sequência de fraudes maciças. O historial deste pleito eleitoral é todo um tratado do que Salazar era capaz de fazer para não perder o controle do Poder. Os caciques locais arregimentaram populações vulneráveis, votaram mortos e até votaram em nome de fidelidades duvidosas para prevenir.

Tivesse os resultados sido honestos e o “obviamente demito-o” teria sido cumprido, a História de Portugal teria tido uma inflexão radical e as Guerras Coloniais nunca teria tido lugar.

Em 2 de Outubro tem lugar a independência da Guiné-Conacri, protetorado francês desde 1849.

A I Conferência dos Povos Africanos tem lugar em Acra, com a participação de 8 países africanos independentes, na qual foram tomadas medidas concretas de apoio aos movimentos de libertação africanos. Ficou também estabelecido um Secretariado Permanente em Acra.

(Continua)