EVOLUÇÃO DO ANTICOLONIALISMO NO PÓS II GRANDE GUERRA (1)

Passar em revista os acontecimentos posteriores à II Grande Guerra que condicionaram decisivamente a política colonial e os acontecimentos que culminaram na Revolução do 25 de Abril e consequente descolonização é, sobretudo, um acto demonstrativo da profunda ignorância em que os habitantes das ex-colónias viviam, num desconhecimento total de tudo o que se passava no Mundo e, particularmente, na evolução do sentimento anti-colonial. A Censura teve aqui um papel importante, mas os baixos níveis de literacia e de desinteresse pela política, que o regime aliás incentivava, também deram o seu contributo. A Propaganda de um Portugal uno e indivisível, do Minho a Timor e a pronta e intransigente defesa das Colónias, ajudaram a criar a noção da imutabilidade do status quo. Essa crença ajuda a explicar o que se passou no pós 14 de Março de 1961, com o crescimento explosivo da economia, durante quase década e meia, com taxas médias de crescimento do PIB de 7%. Pode-se dizer que em 13 anos foi construído um País (Angola) moderno e infraestruturado que, depois do 25 de Abril, a guerra civil metodicamente destruiu. Passemos então em revista os principais acontecimentos que, no plano nacional e internacional, determinaram o fim do Império Colonial Português.

Não pretendo dissecar de forma extensiva todo o historial das razões que de forma remota, estão na origem da oposição armada das populações, neste caso de Angola, à ocupação colonial. Para isso teria de se recuar praticamente à época em que Diogo Cão plantou o padrão da descoberta na foz do Rio Zaire em 1482. Vou cingir-me à política do Estado Novo e particularmente ao pensamento de Salazar sobre a questão colonial, a qual, no pós II Grande Guerra, se começou a agudizar. Isto porque na realidade as Guerras Coloniais aconteceram pela obstinação, cegueira e incapacidade de Salazar entender os novos tempos emergentes da derrota das potências do Eixo.

Em 9 de Julho de 1930, é publicado o Acto Colonial, redigido pelo próprio Salazar, Quirino de Jesus e Armando Monteiro. Este diploma consubstanciava o pensamento de Salazar sobre as colónias, especialmente Angola (a joia da coroa) e Moçambique:

“É da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendem, exercendo também a influência moral que lhe é adstrita pelo Padroado do Oriente.” (*)

Por este Ato, foi formalmente instituído o Império Colonial Português, mudando a designação das até então Províncias Ultramarinas, para Colónias. Estipulavam-se no Título II as responsabilidades do Estado pelo bem-estar das populações a seu cargo, especificando que as autoridades coloniais “impedirão e castigarão, conforme a lei, todos os abusos contra a pessoa e bens dos indígenas”. Esta intenção nunca passou do papel, praticamente até ao fim do Estado Novo, mitigando-se bastante, no entanto, a partir do início da luta armada em 1961. Em Angola existia até aquela data um regime de escravatura real, que presenciei logo em 1957 com longas filas de acorrentados por não pagamento do Imposto Geral Mínimo, (herdeiro do “imposto indígena”, instituído em 1906 pelo então Alto-Comissário Norton de Matos), trezentos escudos, à época uma “pequena fortuna”, inacessível à larga maioria dos indígenas. Voltando ao Acto Colonial, modificou também a filosofia da economia das Colónias que passava então a subordinar-se aos interesses de Lisboa. As divisas resultantes das exportações para outros países, teriam de ser convertidas na capital do Império, em escudos ou na moeda da colónia exportadora. As divisas necessárias à importação de bens, tinham de ser autorizadas e libertadas por Lisboa, que podia evidentemente negar a pretensão. Na prática, isto controlava a evolução económica das colónias. Estas eram, no fundo, fornecedoras de matérias-primas, abriam os seus mercados aos produtos da Metrópole, vedando-lhes a instalação de indústrias (condicionamento industrial) que concorressem com as daquela. Esta política foi a responsável pela inibição da industrialização de Angola durante muitos anos.

No campo sociológico, as populações foram divididas em indígenas, assimilados e brancos.

O fim da II Guerra Mundial trouxe para o Mundo e sobretudo para a Europa mudanças dramáticas.

As três potências do Eixo, Alemanha, Japão e Itália, foram desarmadas e ocupadas pelos Aliados e, no caso da Alemanha, também pela União Soviética. Com a construção do Muro de Berlin o sector soviético deu origem à RDA e à divisão da Alemanha. O Exército Soviético, no seu avanço para Ocidente foi ocupando sucessivamente a Polónia, Hungria, Checoslováquia, Roménia e Bulgária. Na Iugoslávia, Stalin, sem ocupar o país, aprovou o regime socialista de Josip Broz Tito.

As potências coloniais envolvidas na Guerra, recrutaram nas suas colónias entre meio e um milhão de soldados e operários, da África subsaariana e do norte do continente, obrigados a lutar contra os alemães e italianos, numa guerra que não era sua. Estiveram presentes em quase todos os teatros de guerra, na Europa e mais tarde também contra os japoneses na Ásia e Pacífico. Foram forçados a participar numa guerra que pouco lhes dizia, maltratados e usados como carne para canhão. Milhares de africanos contribuíram para o desfecho da guerra, mas o reconhecimento foi, até hoje, praticamente nulo. No entanto, o contacto com soldados europeus e a percepção do seu nível de vida e liberdade, tiveram um impacto determinante na sua consciencialização. A sua influência na emergência de movimentos emancipalistas é ainda hoje um fenómeno pouco estudado, mas com certeza muito importante.

Identicamente o chamado Exército da Índia Britânica que participou na II Grande Guerra, no qual serviram entre 1939 e 1945 cerca de 2,6 milhões de soldados indianos, teve um papel determinante na independência da Índia em 1947, já que o seu engajamento se fez também contra a promessa de autodeterminação dessa possessão britânica.

(*) Padroado do Oriente –Acordo instituído entre a Santa Sé e Portugal, pelo qual o Papa delegava no Rei de Portugal o exclusivo da organização e financiamento de todas as actividades religiosas nos domínios e nas terras descobertas por portugueses. Remonta ao início da expansão portuguesa, cerca de 1400 e foi confirmado pelo Papa Leão X em 1514

(Continua…)

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