Vamos Criminalizar o Racismo

Iniciativa Legislativa e Cidadã

Dia 10 de junho é Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, Dia da Língua Portuguesa, mas também o dia de relembrar Alcindo Monteiro. Recordo que Alcindo, cabo verdiano, de 27 anos, foi morto violentamente unicamente pelo facto de ser negro, na noite de 10 de junho de 1995, em que um grupo neonazi comemorava o Dia da Raça «perseguindo e atacando todos os indivíduos de raça negra que encontrassem no caminho», como relata o Ac. do Supremo Tribunal de Justiça de 1997. Foram condenados 17 arguidos por diversos crimes, entre os quais este homicídio motivado pelo ódio racial.

Lembro-me bem dessa noite de 10 de junho, porque me encontrava no Bairro Alto a celebrar a semana dos feriados e o cheiro a alecrim que antecipava o feriado municipal de Lisboa. No bar onde estava com amigos houve um movimento anormal de homens vestidos de negro com uma linguagem corporal agressiva e um instinto selvagem de “caça”. Foi com enorme choque e constrangimento que aprendi nos dias seguintes pelas páginas dos jornais o horror que correu pelas ruas da cidade velha da nossa capital.

Esses acontecimentos de má memória foram reavivados há uns meses quando vi reaparecer no ecrã da televisão em prime time e nas redes sociais uma das figuras associadas a esses factos. O pretexto era a promoção de uma marcha anti-imigração no Martim Moniz, amedrontando um bairro de moradores imigrantes, onde coabitam pacificamente cerca de 56 nacionalidades. Apesar de oficialmente cancelada a marcha apenas mudou de local na véspera das eleições legislativas, mantendo a máquina de promoção do ódio étnico-racial e xenofobia que parece estar a ganhar cada vez mais adeptos, agora com representação parlamentar.

É por isso urgente uma reação efetiva da sociedade civil face a uma aparente complacência das instituições. Venho falar-vos de uma recente iniciativa de um grupo de cidadãos denominada «Criminalizar o Racismo», desencadeada pelo Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia, composto por mais de setenta coletivos de combate ao racismo, à xenofobia e ao fascismo. Esta ação propõe-se apresentar à Assembleia da República, uma Iniciativa Legislativa Cidadã, no sentido de ser aprovado um quadro legal que possa adequar o regime jurídico atual, à realidade portuguesa.

Pode parecer estranho para alguns, mas juridicamente o racismo e a injúria racial não são, por si só, crime em Portugal. A motivação racista é muitas vezes tratada como agravante de outros crimes (como foi o caso do homicídio de Alcindo Monteiro). O crime de “Discriminação e incitamento ao ódio e à violência” pressupõe que o “discurso de ódio” seja divulgado publicamente e não afeta condutas que decorram em privado. Ora, sabemos que muitos destes crimes (ainda que a lei o não reconheça como tal) se passam entre quatro paredes, além  de dependerem da queixa da vítima, normalmente já vulnerável. Uma das reivindicações é, por isso, que o racismo se torne um crime público, ou seja, possa ser imediatamente investigado pelo Ministério Público sem depender de queixa particular e isentando as vítimas das custas judiciais.   

O volume de arquivamentos de queixas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) e por parte dos diversos operadores judiciários, com a consequente reduzida taxa de sanções aplicadas, tem vindo a demonstrar a ineficácia do regime em vigor. O facto da maioria das queixas dar origem a processo de contraordenação com coimas de valor reduzido ou acabar arquivadas por prescrição ou falta de prova, não produz o efeito dissuasor pretendido, quando o que está em causa é o valor fundamental da dignidade humana!

Face ao recrudescimento do discurso de ódio e xenofobia na nossa sociedade é premente contar com todos para acordar consciências e agitar as maiorias silenciosas. Conto com os leitores do CARDUS para as assinaturas necessárias (são 20 mil!) para que esta Iniciativa Legislativa Cidadã chegue à Casa do Povo. Para já, encontra-se em consulta pública para dar contributos em: https://www.antiracismo.org/criminalizar-racismo#h.4pt7u3qq6dqe.

Estão todas e todos convidados.

No passarán! [Bella Ciao um hino revolucionário que se tornou universal, na versão de Manu Chau]

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